Glossário
FCVS
O Fundo de Compensação De Variações Salariais foi criado por intermédio da Resolução nº 25, de 16/6/1967, do Conselho de Administração do extinto Banco Nacional da Habitação – BNH, com a finalidade de: i) garantir a quitação, junto aos agentes financeiros dos saldos devedores remanescentes de contrato de financiamento habitacional, firmado com mutuários finais do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, em relação aos quais tenha havido, quando devida, contribuição ao FCVS (DL nº 2.406, de 5.1.88); ii) garantir o equilíbrio do Seguro Habitacional do SFH, permanentemente e em nível nacional (Lei nº 7.682, de 2.12.88); e iii) liquidar as obrigações remanescentes do extinto Seguro de Crédito do SFH (Lei nº10.150, de 21/12/2000). A gestão do FCVS está a cargo do Ministério da Fazenda (Lei nº 7.739, de 16.3.89 e Portaria Interministerial nº 197, de 8.11.89) e sua administração está cargo da Caixa Econômica Federal - CAIXA (Portaria nº 48, de 11.05.88, do extinto Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente).
FGTS
FGTS – O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado pela Lei 5.170/66 e é regido segundo normas e diretrizes estabelecidas por um Conselho Curador, com gestão da aplicação efetuada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), cabendo à Caixa Econômica Federal o papel de agente operador do Fundo.
FGV
Fundação Getúlio Vargas
FJP
Fundação João Pinheiro
IBGE
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICC
O Índice da Construção Civil da Fundação Getúlio Vargas é apresentado de três formas: Total; Mão-de-Obra e Materiais para doze municípios de capital.
ICV – DIEESE
O Índice de Custo de Vida do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos abrange a cidade de São Paulo, sendo desdobrado em três categorias de renda (1 a 3; 1 a 5; e 1 a 30 salários mínimos). A cesta de produtos abrange 325 itens, cujos preços são coletados em 667 estabelecimentos comerciais. A coleta é realizada entre o primeiro e o último dia do mês de referência.